AL aprova utilização de recursos do Fecop para agentes rurais
Por ALECE03/03/2016 16:26 | Atualizado há 9 meses
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- Foto: Paulo Rocha
O plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na sessão plenária desta quinta-feira (03/03), um projeto de lei complementar do Poder Executivo e 139 requerimentos.
O projeto de lei complementar nº 21/15, oriundo da mensagem nº 7.927, altera o art. 4º da Lei Complementar n.º 37, de 26 de novembro de 2003. A propositura autoriza a utilização de recursos do Fundo de Combate à Pobreza (Fecop) para o pagamento de bolsas concedidas pela Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico para que possam ser exercidas no âmbito da Empresa Técnica e Extensão Rural do Ceará. O propósito é promover a transferência de conhecimento tecnológico e associativo a fim de gerar empregos e renda no meio rural, bem como autorizar os recursos do Fecop para pagamento de bolsas do Programa Agente Rural.
A matéria foi acatada com emendas de autoria do líder do Governo, deputado Evandro Leitão (PDT), bem como dos deputados Carlos Matos (PSDB) e Heitor Férrer (PSB).
LS/CG
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