AL debate MP que retira recursos do FNE e do FDNE para o Fies

A Comissão de Agropecuária da Assembleia Legislativa promove, na segunda-feira (30/10), a partir das 8h30, no Complexo de Comissões Técnicas da Casa, audiência pública para tratar do fortalecimento das estatais e bancos públicos, acesso ao crédito e ação diferenciada do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FNDE). O debate atende solicitação do deputado Moisés Braz (PT), subscrito pelo deputado Carlos Matos (PSDB).

Moisés Braz lembra que  o Governo Federal editou, em julho deste ano, a Medida Provisória nº 785, que trata sobre  o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).  "Entretanto, o artigo 15-J da MP estabelece que, entre as fontes de recurso do Fies, estão os fundos  constitucionais de financiamento (FNE, FNO e FCO) e os de desenvolvimento (FDNE, FDA e FDCO)", observa.

Conforme o parlamentar, a Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil (AFBNB), entidade que representa milhares de trabalhadores, vem chamando a atenção para o debate desta MP que tramita no Congresso Nacional.  Moisés Braz acrescenta que, para  AFBNB, a utilização de recursos dos fundos constitucionais de financiamento e de desenvolvimento para o Fies "é  inconstitucional".

Foram convidados para a audiência  representantes de entidades ligadas ao setor.

Da Redação