AL debate situação das comunidades Verdes Mares e Beco da Galinha

A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Ceará promove, na segunda-feira (06/05), audiência pública para discutir a situação das comunidades Verdes Mares e Beco da Galinha. O debate acontece às 14h, no Complexo de Comissões Técnicas, atendendo solicitação do presidente do colegiado, deputado Renato Roseno (Psol).

O parlamentar informa que foi procurado pelo Escritório Frei Tito de Alencar para a realização do debate. Segundo ele, em setembro de 2018, a comunidade Verdes Mares buscou o escritório para relatar uma possível ameaça de remoção dos moradores em razão de obras para expansão viária realizada pela Prefeitura de Fortaleza.
Ainda de acordo com o deputado, o local é definido por lei como Zona Especial de Interesse Social (Zeis), prevista no Plano Diretor de Fortaleza como regulamentação própria, visando garantir a regularização fundiária. “Foi observado pela comunidade que cerca de 80 residências foram marcadas pela prefeitura, que vem realizando negociações individuais sem apresentação geral da obra para a população”, alertou.
Conforme explica Renato Roseno, o objetivo da audiência é buscar alternativas para a obra que respeitem o direito à cidade a moradia. “Os moradores relatam que não receberam comunicação formal da desapropriação e que não foram garantidas cópias dos laudos de avaliação apresentados em reuniões de negociação com os órgãos municipais. Além disso, as indenizações ofertadas são bem abaixo do valor de mercado das moradias e insuficientes para garantir um novo lar para as famílias”, salientou.
LA/LF