AL realiza seminário sobre Lei do Passe Livre no Instituto de Educação de Surdos

A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa promove, nesta terça-feira (15/05), a partir das 14h, o 3º Seminário Regional sobre a Lei do Passe Livre Intermunicipal no Instituto Cearense de Educação de Surdos, localizado na avenida Rui Barbosa, 1970, Aldeota. Até agosto, o Colegiado deverá realizar outros nove encontros.

Atendendo a requerimento da deputada Rachel Marques (PT), o seminário tem como objetivo promover a política de acessibilidade ao transporte público estadual junto à população com deficiência, sendo direcionado tanto às pessoas com deficiência, como familiares, amigos e demais interessados. Além da presença da parlamentar, estarão presentes representantes da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para os Idosos e as Pessoas com Deficiências e do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

Sancionada pelo governador Camilo Santana em julho de 2017, a Lei do Passe Livre, de autoria das deputadas Augusta Brito (PCdoB) e Rachel Marques (PT), institui gratuidade nos serviços de transporte rodoviário intermunicipal para idosos e pessoas com deficiência e com hemofilia comprovadamente carentes.

A Regional I de Fortaleza e a cidade de Santana do Acaraú receberam as primeiras edições do seminário. Segundo o calendário da Comissão, o próximo seminário acontece na sexta-feira (18/05), no município de Itapajé. O seminário deverá ocorrer ainda em outros pontos de Fortaleza, contemplando as seis regionais, além dos municípios de Canindé, Quixeramobim, Acaraú, Iguatu, Baturité, Limoeiro do Norte, Juazeiro do Norte, Meruoca e Itapiúna.

RS/LF