Assassinatos de LGBTs são tema de audiência na AL nesta segunda

A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC) da Assembleia Legislativa do Ceará e a Câmara dos Deputados realizam, nesta segunda-feira (11/12), às 9h, audiência pública para discutir alterações na legislação penal com o objetivo de enquadrar o assassinato de LGBTs como qualificadores do crime de homicídio. O debate, que acontece no Complexo de Comissões Técnicas da Casa, atende a requerimento do deputado Elmano Freitas (PT) e da deputada federal Luizianne Lins (PT/CE).

As mudanças estão previstas no projeto de lei nº 7.292/2017, de autoria de Luizianne Lins (PT/CE), em tramitação na Câmara dos Deputados. A audiência também vai debater a decisão judicial que libera o tratamento de homossexuais.

Segundo Elmano Freitas, o LGBTcídio se caracteriza como um crime contra homossexuais e transexuais em razão da condição de homossexualidade, envolvendo menosprezo ou discriminação por razões de sexualidade e identidade de gênero.

“A Justiça Federal do DF liberou psicólogos para tratarem gays e lésbicas como doentes, podendo fazer terapias de 'reversão sexual', sem sofrerem qualquer tipo de censura por parte dos conselhos de classe", informa. Elmano Freitas lembra que a prática é proibida pelo Conselho Federal de Psicologia desde 1999.

Foram convidados para o debate a deputada Raquel Marques (PT); os secretários da Saúde, Henrique Javi, da Justiça e Cidadania, Socorro França, e da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS), André Costa; o presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Francisco Gladyson Pontes; o procurador Geral de Justiça do Ceará, Plácido Rios, e a supervisora da Defensoria Pública do Núcleo Direitos Humanos, Sandra Moura de Sá.

WT/GS