Assembleia Legislativa aprova dois projetos nesta terça-feira
Por ALECE05/06/2018 16:06 | Atualizado há 9 meses
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A Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (05/06), dois projetos, sendo um de lei de autoria do Poder Executivo e o outro de resolução, de iniciativa da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Do Poder Executivo, o de nº 53/18 autoriza o Poder Executivo a doar, ceder, permitir, autorizar ou conceder imóveis à Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará (Adece). Situados no município do Eusébio, os bens públicos serão destinados à implantação do Polo Industrial e Tecnológico de Saúde (PITS).
Já o projeto de resolução nº 05/06 concede licença ao Deputado Robério Monteiro (PDT) para tratar de interesse particular pelo período de 120 dias. Para assumir a cadeira, foi convocado o suplente imediato, deputado Dr. Santana (PT), que foi dispensado de prestar compromisso de posse por já tê-lo feito nesta legislatura.
LS/PN
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