Assembleia Legislativa promulga PEC da Defensoria Pública
Por ALECE14/04/2014 14:27 | Atualizado há 3 semanas
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- Foto: Máximo Moura
A Assembleia Legislativa do Ceará promulga, nesta segunda-feira (14/04), às 17h, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n° 01/14, de autoria da Mesa Diretora, que visa adequar normas constitucionais estaduais à Constituição Federal garantindo o reconhecimento das autonomias funcional, financeira e administrativa da Defensoria Pública.
O anúncio foi feito na quinta-feira (10/04), pelo primeiro vice-presidente da Casa, Tin Gomes (PHS). A PEC da Defensoria foi aprovada na AL por unanimidade.
De acordo com o presidente da Casa, deputado Zezinho Albuquerque (Pros), ao longo dos anos, a Defensoria Pública tem realizado um trabalho sério, sendo esta uma conquista que a categoria almejava há muito tempo.
CP/AT
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