Assembleia recebe mensagem do Executivo sobre LDO
Por ALECE03/05/2012 13:23 | Atualizado há 1 semana
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Abertura da Sessão
- Foto: Paulo Rocha
No expediente da sessão legislativa desta quinta-feira (03/05), foram lidos mensagem do Executivo e projeto de lei de autoria do deputado Heitor Férrer (PDT). O projeto 33/12, oriundo da mensagem nº 7.366, dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária (LDO) para o exercício de 2013.
O projeto de lei 65/12 trata da obrigatoriedade de as concessionárias de serviços públicos oferecerem ao usuário a opção de receber o documento de cobrança de seus débitos por meio eletrônico. As matérias seguem para análise da Procuradoria da Assembleia e depois para as Comissões Técnicas. Com parecer favorável, serão votadas em plenário.
Foi lido ainda o ofício nº 049/12, de autoria do Ministério Público, encaminhando emenda à mensagem nº 02/2011, da Procuradoria Geral de Justiça, que dispõe sobre a modificação de artigos do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Ministério Público do Estado do Ceará.
MM/AT
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