Assembleia vota oito projetos de parlamentares nesta quinta-feira

A Assembleia Legislativa realiza, nesta quinta-feira (17/09), a partir das 9h30, a 33ª sessão ordinária – em formato híbrido, remoto e presencial – para discussão e votação de oito projetos de indicação de parlamentares.

Em pauta estão dois projetos de indicação de autoria da deputada Fernanda Pessoa (PSDB): o 86/20, que estabelece a criação de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) no conjunto residencial Orgulho do Ceará, localizado no município de Pacatuba/CE, e o 253/19, que dispõe sobre a criação da Delegacia Especializada de Proteção ao Idoso no município de Maracanaú/CE.

Também serão apreciados três projetos de indicação do deputado Soldado Noelio (Pros): o 129/19 dispõe sobre a revogação do artigo 26 da Lei 13.407/2003, que estabelece o Código Disciplinar da Polícia Militar do Ceará e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará; o 241/19 versa sobre a alteração do artigo 8º, § 1º, também da Lei 13.407/2003, e o 156/19 altera e suprime dispositivos da Lei nº 13.729, de janeiro de 2006, para permitir a remuneração integral aos militares estaduais que foram incapacitados definitivamente por acidente em serviço.

Os deputados deliberarão ainda sobre o projeto de indicação 117/20, do deputado Leonardo Pinheiro (PP). A proposta visa alterar o Decreto Estadual nº 29.687, de 18 de março de 2009, que dispõe sobre o Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Ceará.

De autoria da deputada Augusta Brito (PCdoB), o projeto de indicação 381/19 trata da implantação do Batalhão de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (BPRaio) no município de Ubajara/CE.

Já o projeto de indicação 435/19, do deputado Edilardo Eufrásio (MDB), propõe a implantação do Batalhão de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (BPRaio) no município de Pentecoste/CE.

Como os projetos de indicação versam sobre temas de prerrogativa do Poder Executivo, em sendo aprovados na Casa, caberá ao governador do Estado, se concordar com a medida, enviar para a Assembleia Legislativa projeto de lei disciplinando o assunto.

A sessão será transmitida ao vivo pela TV Assembleia (canal 31.1), FM Assembleia (96,7MHz), portal e Facebook da Casa.

BD/CG