Audiência debate inclusão do biomédico em carreiras públicas

A Comissão de Seguridade Social e Saúde da Assembleia Legislativa realiza, nesta quarta-feira (27/11), às 15h, audiência pública para debater a inclusão da profissão de biomédico como carreira pública. A iniciativa é do deputado Paulo Facó (PTdoB) e acontecerá no Complexo de Comissões Técnicas da Casa. De acordo com o parlamentar, esses profissionais não podem participar de concursos porque não há cargos para o segmento no serviço público.

O biomédico Ricardo Aguiar, integrante do Conselho Regional de Biomedicina, observa que os profissionais dessa área só podem participar de concursos por medidas judiciais. Segundo ele, a Justiça concedeu liminar para certames realizados pelas prefeituras de Horizonte, Sobral, Juazeiro do Norte e Iguatu. Porém, o biomédico entende que a Assembleia poderá criar uma legislação que regulamente a profissão como carreira pública.

Para a audiência, foram convidados o secretário de Saúde do Estado, Ciro Gomes; a secretária de saúde de Fortaleza, Socorro Martins; a presidente da Aprece, Adriana Pinheiro Barbosa; a promotora de Justiça de Defesa da Saúde Pública, Isabel Porto; o presidente do Conselho dos Secretários Municipais de Saúde, Williames Freire Bezerra; o presidente do Conselho Estadual de Saúde, José Marques Farias; o presidente do Conselho Regional de Medicina, Ivan Moura Fé, e o presidente do Sindicato dos Médicos, José Maria Arruda.

O deputado Paulo Facó observou que é justa a reivindicação da categoria, já que existem cerca de 200 profissionais formados no Ceará e mil alunos que irão ingressar na profissão em breve, formados em cinco cursos regulamentados de nível superior.
JS/AT