Audiência debate minuta do Sistema Estadual de Combate à Tortura

Para debater sobre o dia de Luta contra a tortura e a minuta do Sistema Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da AL realiza, nesta segunda-feira (27/06), às 14h30, audiência pública requerida pelos deputados Renato Roseno (Psol) e Capitão Wagner (PR). O debate, que acontece no Complexo de Comissões Técnicas da Casa, é em alusão ao Dia Internacional de Apoio às Vítimas de Tortura (26/06).

Conforme o parlamentar, a tortura, em suas diversas expressões, lidera o que se compreende como violência institucional. “O quadro de tortura constrange o Brasil e suas instituições frente aos sistemas internacionais de direitos humanos e expõe elevada parcela da população brasileira a essa situação degradante”, diz.

De acordo com a Convenção contra a Tortura e Outras Penas Cruéis ou Degradantes, define-se a tortura como sendo “ato pelo qual dores ou sofrimentos agudos, físicos ou mentais, são infligidos intencionalmente a uma pessoa a fim de obter, dela ou de uma terceira pessoa, informações ou confissões; de castigá-la por ato que ela ou uma terceira pessoa tenha cometido ou seja suspeita de ter cometido; de intimidar ou coagir esta pessoa ou outras pessoas; ou por qualquer motivo baseado em discriminação de qualquer natureza; quando tais dores ou sofrimentos são infligidos por um funcionário público ou outra pessoa no exercício de funções públicas, ou por sua instigação, ou com o seu consentimento ou aquiescência.”

No Ceará, o Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura foi criado pelo Decreto n° 30.573, de 7 de junho de 2011.

GR/AP