Audiência discute situação do Fundo de Reaparelhamento do MPCE

A Assembleia Legislativa realiza,  nesta segunda-feira (11/07), às 14h30, audiência pública para discutir a situação do Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Ministério Público do Estado do Ceará (FRMMP/CE). O debate, requerido pelos deputados Carlos Matos (PSDB) e Fernanda Pessoa (PR), será no Complexo de Comissões da Casa .

A Lei n° 15.912/2015, que instituiu o FRMMP/CE , objetiva gerar recursos e assegurar a modernização e a otimização dos serviços prestados pelo MPCE. Porém, atualmente, o Fundo não teria as receitas suficientes para proporcionar o efetivo reaparelhamento do Ministério Público.

Desse modo, os servidores, representados pela Associação Cearense do Ministério Público (ACMP), pretendem discutir sobre a necessidade de arrecadação de outras receitas, a exemplo do que ocorre com o Poder Judiciário e a Defensoria Pública.

Nesses dois casos, os fundos recebem incremento de percentuais das parcelas de arrecadação das custas judiciais e do valor de emolumentos cartorários, que são taxas pagas de serviços públicos. Os recursos do Fundo não podem ser usados para despesas com pagamentos de pessoal ou de encargos sociais, servindo para a estruturação e instrumentalização do Ministério Público.

Conforme o requerimento dos parlamentares, o reaparelhamento e a modernização do Ministério Público contribuirá para o melhor desempenho do exercício das funções do órgão.

GR/GS