Audiência na AL debate nesta segunda a apreensão de instrumentos musicais

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Semiárido (CMDS) da Assembleia Legislativa realiza, na segunda-feira (16/05), a partir das 14h30, audiência pública para discutir a apreensão de equipamentos e instrumentos musicais de profissionais pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma). O debate será no Complexo de Comissões Técnicas da Casa e atende a requerimento da deputada Dra. Silvana (PMDB), por solicitação da Associação Cearense de Músicos (Ascemus).

De acordo com o presidente da entidade, Herbsten Souza Silva, há meses a Ascemus tem recebido denúncias de profissionais da música relatando situações abusivas, ilegais e vexatórias durante fiscalização por parte da Seuma.

"A pretexto das fiscalizações de poluição sonora, a Seuma tem agido de forma arbitrária e constrangedora, expondo os profissionais perante o público e vulnerabilizando a relação com os contratantes (proprietários dos empreendimentos)", afirma o dirigente. Ainda conforme Herbsten Souza, o mais grave é que  tem ocorrido diversas situações de apreensão de equipamentos dos músicos, como mesas de som, guitarra, bateria, caixas de som, contrariando a legislação. Além disso, por diversas vezes, fiscais agem "de forma intimidatória e desproporcional, chegando a situações de abuso de autoridade", reforça o presidente da entidade.

Foram convidados para o debate representantes da Associação Cearense de Músicos, da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente; Secretaria de Meio Ambiente do Estado (Sema); Prefeitura de Fortaleza; Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano; Defensoria Pública Geral do Estado (DPGE); Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE) e Associação de Bares e Restaurantes (Abrasel).

WR/AP