Audiência pública debate Estatuto Geral das Guardas Municipais

A Comissão de Defesa Social da Assembleia Legislativa realiza, na próxima segunda-feira (20/05), às 14h, no Complexo de Comissões Técnicas da Casa, uma audiência pública para discutir a Lei Federal nº 13.022/2014, que trata do Estatuto Geral das Guardas Municipais.

O debate foi solicitado pelo presidente da Comissão de Defesa Social da AL, deputado Delegado Cavalcante (PSL), e visa à necessidade de adequação dos municípios cearenses à lei, além de discutir sobre o trabalho dessas instituições no estado e suas condições de trabalho.

“É importante entender a operacionalidade da Guarda, o poder de polícia que ela passou a ter, nós queremos conscientizar sobre a competência das guardas, não só no Ceará, mas no Brasil”.

Foram convidados para a audiência pública o presidente do Conselho Nacional das Guardas Municipais (CNGM), Carlos Alexandre Braga; a comandante da Guarda Municipal de Caxias, no Maranhão, Roseane de Jesus Costa Oliveira; o assessor e coordenador legislativo do senador Major Olímpio; o  coronel Elias Miller da Silva, e o coordenador nacional da União da Nação Azul Marinho (UNA), Elivânio Maciel de Lima. Também foram convidadas autoridades do Poder Estadual e Municipal.

JM/LF