Audiência pública discute aplicação da Lei Anticorrupção no Ceará

A Assembleia Legislativa do Ceará realiza, na sexta-feira (12/04), às 13h30, no Complexo de Comissões Técnicas da Casa, audiência pública para debater o projeto que trata da aplicação da Lei Anticorrupção no Ceará.

A iniciativa é do deputado Leonardo Araújo (MDB), autor do projeto de indicação nº 26/2019, que dispõe sobre o tema. A proposta é inspirada na Lei Federal nº. 12.846/13, que trata da responsabilização administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública.

Segundo o parlamentar, o objetivo da reunião é discutir o controle da corrupção, prevendo a apuração da responsabilidade administrativa da pessoa jurídica, no âmbito do Ceará, pela prática de atos lesivos à administração pública, os quais atentem contra o patrimônio nacional ou estrangeiro e contra os princípios administrativos.

Foram convidados a participar da audiência pública representantes da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB/CE), Ministério Público, Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará, Tribunal de Justiça do Ceará, Procuradoria Geral do Estado do Ceará, Controladoria Geral e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará, Tribunal de Contas do Ceará, Procuradoria da República, Associação dos Advogados do Estado do Ceará, Defensoria Pública do Estado do Ceará, Advocacia Geral da União, Procuradoria Geral do Município de Fortaleza, Instituto Brasileiro de Contratações Públicas, Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, Tribunal Regional Federal da 5ª Região do Ceará, Tribunal de Contas da União, Centro de Estudos da Sociedade de Advogados.
JM/CG