Aumento das bancadas federais é tema de debate no Questão de Ordem

O programa Questão de Ordem da TV Assembleia (canal 30) recebe, nesta quarta-feira (18/06) o advogado e ex-procurador geral do Estado do Ceará, Djalma Pinto. Ele vai falar sobre a resolução 23.389/2013 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que redefine o número de deputados federais de 13 estados, entre eles o Ceará.

 O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou hoje o julgamento das ações que contestam a resolução da Justiça Eleitoral. A decisão dos ministros será aplicada nas eleições de outubro deste ano.

Para o ex-procurador geral, é necessário atentar ao artigo 16 da Constituição. “É uma questão de estabilidade do processo eleitoral. Esse é um tema que não deve ser tratado em ano eleitoral por gerar insegurança jurídica e instabilidade para os participantes e eleitores”, afirma.

Djalma Pinto, especialista em direito eleitoral, é professor da Escola Superior de Advocacia do Ceará, e é autor das publicações “Comentários à Lei da Ficha Limpa”, “Comentários à Lei da Ficha Limpa( eBook)”, “Direito Eleitoral: Improbidade Administrativa e Responsabilidade Fiscal – Noções Gerais” e “Elegibilidade no Direito Brasileiro”.

Produzido por Helenir Medeiros e apresentado pelo jornalista Renato Abreu, o Questão de Ordem vai ao ar de segunda a sexta-feira, a partir das 19h30. A reprise acontece às 7h15 do dia seguinte.
 WR/JU