Avanços da Lei Maria da Penha serão debatidos nesta sexta-feira na AL
Por ALECE05/11/2015 19:06 | Atualizado há 9 meses
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A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa realiza, nesta sexta-feira (06/11), às 14h30, no Complexo de Comissões Técnicas, audiência pública para debater os avanços da Lei Maria da Penha. O evento foi proposto pelo deputado Elmano Freitas (PT).
Sancionada em 2006, a Lei 11.340 fez com que a violência contra a mulher deixasse de ser tratada como um crime de menor potencial ofensivo. A lei também acabou com as penas pagas por meio de cestas básicas ou multas, além de englobar como crime a violência física e sexual, a violência psicológica, a violência patrimonial e o assedio moral, explica Elmano Freitas.
O parlamentar lembra ainda que o nome dado à lei é uma homenagem à biofarmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes, vítima de duas tentativas de homicídio por parte de seu então marido. Por 20 anos, ela lutou para ver seu agressor preso.
O propósito da audiência é debater como está a aplicação da lei, além dos avanços e desafios a serem enfrentados para a sua plena execução.
Da Redação
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