CCJR aprova 31 projetos em reunião nesta terça-feira

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovou, em reunião ordinária nesta terça-feira (27/06), 31 projetos.

De autoria do Poder Executivo, foi aprovado o projeto de lei complementar n° 12/2023, que altera as Leis Complementares nº 58, de 31 de março de 2006, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado, nº 134, de 7 de abril de 2014, e nº 70, de 10 de novembro de 2008.

Foram aprovados 11 projetos de lei de parlamentares. Quatro são do deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas). O nº 10/2023 inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará o Dia Estadual do Magistrado. A proposição nº 72/2023, que denomina de Neusa Peixoto o Centro de Educação Infantil (CEI) a ser construído no município de Nova Jaguaribara, foi aprovada com uma emenda do deputado Antônio Granja (PDT).

Já projeto nº 459/2023 dispõe acerca da criação da Semana Estadual de Valorização das Trabalhadoras e dos Trabalhadores da Saúde no âmbito do estado do Ceará. E o de nº 51/2023 assegura à pessoa em tratamento oncológico assento preferencial na rede de transporte público no estado do Ceará.

O deputado Sérgio Aguiar (PDT) é autor do projeto nº 277/2023, que dispõe sobre a promoção da cultura oceânica nas instituições públicas ou privadas de ensino no âmbito do estado do Ceará.

A proposição nº 285/2023, da deputada Marta Gonçalves (PL), com coautoria do deputado Júlio César Filho (PT), institui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará a Semana Estadual de Conscientização sobre a Cardiopatia Congênita. O projeto foi aprovado com uma emenda da deputada autora.

O projeto nº 348/2023, da deputada Emilia Pessoa (PSDB), declara de utilidade pública a organização não governamental Fênix Educarte, situada no município de Caucaia.

Do deputado Davi de Raimundão (MDB), o projeto nº 398/2023 declara a relevância histórica e turística do Pontal do Padre Cícero, localizado no município de Farias Brito.

A proposição nº 159/2023, do deputado Romeu Aldigueri (PDT), dispõe sobre a proibição, em todo o território do estado do Ceará, da comercialização e do uso de coleiras antilatido que causem choques elétricos em animais.

O projeto nº 291/2023, da deputada Dra. Silvana (PL), com coautoria da deputada Gabriella Aguiar (PSD), institui a Campanha de Prevenção a Acidentes Domésticos em Idosos.

Queiroz Filho (PDT) é autor da proposição nº 128/2023, que denomina de Assis Claudino a avenida do Entorno, que ligará a CE 467 à CE 265, no município de Monsenhor Tabosa.

Foram aprovados ainda 20 projetos de indicação. A deputada Larissa Gaspar (PT) é autora de quatro proposições: nº 71/2023, nº 78/2023, nº 190/2023, nº 218/2023.

Três proposições são do deputado Missias Dias (PT): nº 127/2023, nº 152/2023, nº 289/2023. O deputado Bruno Pedrosa (PDT) é autor dos projetos nº 09/2023 e nº 149/2023.

As proposições nº 17/2023 e nº 202/2023 são do deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas). Os projetos nº 176/2023 e nº 76/2023 são de autoria da deputada Emilia Pessoa (PSDB).

O deputado Guilherme Landim (PDT) é autor do projeto de indicação nº 56/2023; o nº 130/2023 é do deputado Alysson Aguiar (PCdoB) e o nº 157/2023, da deputada Juliana Lucena, com coautoria da deputada Gabriella Aguiar (PSD).

Gabriella Aguiar também é autora do projeto de indicação nº 222/2023. O projeto nº 185/2023 é do deputado Lucinildo Frota (PMN); o nº 225/2023 é do deputado Stuart Castro (Avante) e o nº 226/2023 é do deputado Sargento Reginauro (União).

Participaram das reuniões De Assis Diniz (PT), Antônio Granja (PDT), Sargento Reginauro (União), Cláudio Pinho (PDT), Carmelo Neto (PL), Felipe Mota (União), Osmar Baquit (PDT), Agenor Neto (MDB). 

Edição: Clara Guimarães