CCJR aprova criação da Comissão de Assistência Social

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovou, em reunião ordinária na tarde desta quarta-feira (23/05), 10 projetos, sendo um de resolução, quatro de lei e cinco de indicação. O de resolução, 30/2011, apresentado pela deputada Fernanda Pessoa (PR), propõe a criação da Comissão de Assistência Social da Assembleia Legislativa.

O objetivo do novo colegiado é tratar de matérias relativas à família, à mulher, à criança, ao adolescente, ao idoso e à pessoa portadora de deficiência física ou mental; além de acompanhar e fiscalizar programas governamentais e não-governamentais relativos à Assistência Social.

Um dos projetos de lei, 18/2012, de autoria do deputado Carlomano Marques (PMDB), determina que o mínimo de 10% dos empregos oferecidos por pessoas jurídicas com fins lucrativos, que tenham sido beneficiadas por incentivo ou isenção fiscal outorgada pelo Estado, seja reservado a pessoas que procuram o primeiro emprego.

Outro projeto, 39/2012, do deputado Ronaldo Martins (PRB), dispõe sobre normas de proteção aos consumidores que se utilizem de serviços de manobra e guarda de veículos em estacionamentos públicos e privados no Ceará.

Entre os indicativos, o 23/2012, da deputada Fernanda Pessoa, trata da destinação de parte da receita com a arrecadação do IPVA para vítimas de acidentes.

ORÇAMENTO
Também se reuniu, tarde desta quarta-feira (23/05), a Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Na ocasião, foram aprovados cinco projetos de indicação. A primeira propositura, 01/2012, do deputado Adail Carneiro (PDT), requer a criação do “Programa Farmácia Popular Sobre Rodas”, priorizando os municípios que ainda não são atendidos pelo Programa Farmácia Popular do Brasil, no âmbito do Estado do Ceará.

Outro projeto, 300/2011, do deputado Paulo Facó (PTdoB), institui o Programa Estadual de Valorização dos Produtos Rurais e Agroindustriais de Qualidade.

Participaram das reuniões os deputados: Sérgio Aguiar (PSB), Lula Morais (PCdoB), Dedé Teixeira (PT), Júlio César Filho e Antonio Granja (PSB).
DP/LF