CCJR aprova dez projetos de parlamentares nesta terça

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, durante reunião ordinária realizada na tarde desta terça-feira (13/06), 10 proposições, sendo quatro projetos de lei e seis de indicação.

Dentre os projetos de lei (PL) aprovados, dois estabelecem datas comemorativas no Calendário do Estado do Ceará. O de nº 194/2023, de autoria do deputado Guilherme Landim (PDT), institui o Dia Estadual dos Conciliadores e Mediadores Judiciais e Extrajudiciais, e o de nº 280/2023, do deputado Romeu Aldigueri (PDT), estabelece o mês de agosto como o Mês da Primeira Infância. 

Os demais PLs aprovados foram os de nº 562/2023, do deputado Evandro Leitão (PDT), que considera de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos do Autista e Outros Transtornos de Campos Sales e região, e nº 28/2023, do deputado Carmelo Neto (PL), que institui a Política de Transparência das Escolas Públicas da Rede Estadual de Ensino Público do Estado do Ceará.

Já os projetos de indicação que tiveram aprovação do colegiado foram os de nº  83/2023, do deputado Romeu Aldigueri (PDT) e coautoria de Jô Farias (PT); nº 182/2023, de autoria do deputado Evandro Leitão (PDT) e coautoria de Larissa Gaspar (PT); nº 184/2023, da deputada Larissa Gaspar (PT); nº 191/2023, do deputado Davi de Raimundão (MDB); nº 197/2023, da deputada Dra. Silvana (PL) e nº 206/2023, do deputado Júlio César Filho (PT).

Participaram da reunião os membros da CCJR, Júlio César Filho (PT), que preside o colegiado; Romeu Aldigueri (PDT); Antônio Granja (PDT); Carmelo Neto (PL); Felipe Mota (União) e Alysson Aguiar (PCdoB). Além desses, estiveram presentes ainda os deputados Cláudio Pinho (PDT) e Sargento Reginauro (União). 

Edição: Clara Guimarães