CCJR aprova projeto que agiliza trâmites processuais do TCE
Por ALECE14/05/2020 16:34 | Atualizado há 9 meses
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Reunião remota da da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
- Foto: Edson Júnio Pio
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovou, em reunião remota realizada na manhã desta quinta-feira (14/05), um projeto de lei de autoria do Tribunal de Contas do Ceará (TCE/CE) e um decreto legislativo da Mesa Diretora da AL.
O objetivo da proposição 20/20, do TCE, é agilizar o trâmite dos processos com a utilização de recursos tecnológicos de transmissão de sons e imagens.
Já o decreto legislativo 09/20, de autoria da Mesa Diretora da Casa, reconhece estado de calamidade pública no município de Poranga. A proposta foi aprovada com emendas dos deputados Marcos Sobreira (PDT) e Renato Roseno (Psol).
RG/LF
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