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CCJR aprova quatro projetos do Executivo e 23 de parlamentares

Por ALECE
13/10/2021 19:56 | Atualizado há 9 meses

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- Foto: Máximo Moura

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará aprovou, na tarde desta quarta-feira (13/10), em reunião extraordinária – de forma híbrida, com participação presencial e remota de deputados – quatro projetos do Poder Executivo, um da Mesa Diretora e 22 projetos de autoria de parlamentares, sendo 13 de lei e nove de indicação.

Do Poder Executivo, foram aprovados o projeto de emenda constitucional 07/2021, que dispõe sobre a prorrogação excepcional de contratos temporários de professores das escolas da rede pública estadual de ensino.

O 130/2021 autoriza a abertura de crédito especial para a concessão do Vale Gás, destinado a apoiar famílias em situação de extrema vulnerabilidade das zonas urbana e rural.

Já o 131/2021 autoriza a concessão de subsídio de complementação estadual ao Programa de Aquisição de Alimentos modalidade incentivo à produção e ao consumo de leite (PAA Leite).

E o 133/2021 autoriza o Poder Executivo, através da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (SEAS), a proceder ao recolhimento e posterior pagamento da dívida decorrente de condenações da Justiça do Trabalho, com trânsito em julgado, que impliquem incremento financeiro nas despesas originalmente previstas em termos de colaboração firmados pelo referido órgão, objetivando a gestão compartilhada do atendimento nos centros socioeducativos do Estado.

De autoria da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, foi aprovado o projeto de resolução 20/2021, que trata da criação do Programa Alcance, de caráter social e educativo, com duas linhas de atuação: Alcance Enem e Alcance Trabalho.

Dos parlamentares, o colegiado aprovou dois projetos de lei do deputado Marcos Sobreira (PDT), de nº 17/2021, que denomina de Eliete Moisés Lima Cardoso a areninha localizada na sede do distrito de Gadelha, no município de Iguatu, e o 120/2021, que denomina de Francisco Bernardino de Souza (Kim) a areninha a ser construída no bairro Trizidela, no município de Monsenhor Tabosa.

O deputado Guilherme Landim (PDT) também teve dois projetos aprovados: de nº 151/2021, que denomina de José Lima Ramalho a areninha a ser construída no município de Baixio, e 211/2021, que denomina de Severino Gonçalves Dantas a areninha a ser construída no município de Cedro.

Outro parlamentar que também teve dois projetos aprovados pela CCJR foi o deputado Leonardo Araújo (MDB): os de nº 153/2021, que denomina de Luís Gonzaga Bezerra de Menezes a areninha tipo II de Poranga, e o 147/2021, que denomina de Antônio Alyson de Oliveira Souza a areninha tipo II a ser construída no município de Alto Santo. Esse projeto foi aprovado com uma emenda modificativa de autoria do próprio parlamentar.

Do deputado Vitor Valim (Pros) e coautoria do deputado Tony Brito (Pros), foi aprovado o PL 621/2019, que determina que os cartórios divulguem os casos de gratuidade nos serviços notariais garantidos por lei no Ceará.

O PL 363/2021, do deputado Acrísio Sena (PT) e coautoria do deputado Guilherme Sampaio (PT), denomina de Augusto Barros Filho a areninha que está sendo construída em Fortaleza.

A deputada Augusta Brito (PCdoB) teve aprovado o PL 332/2020, que modifica os anexos XCI e CIII da Lei n° 16.821/2019, que descrevem os limites intermunicipais de Itatira e Madalena, respectivamente.

Do deputado Queiroz Filho (PDT), o projeto de lei 19/2021 denomina de Maria das Dores Magalhães Oliveira o Centro de Educação Infantil (CEI) no município de Senador Pompeu.

Também foram aprovados os PLs 245/2021, do deputado Delegado Cavalcante (PTB) e coautoria com a deputada Fernanda Pessoa (PSDB), que inclui os festejos de São Francisco de Assis, padroeiro do município de Palmácia, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará; o 253/2021, do deputado Nelinho (PSDB), que institui o Dia Estadual de Bandas, Fanfarras e Orquestras, e o 385/2021, do deputado Diego Barreto (PTB) e coautoria do deputado Romeu Aldigueri (PDT), que institui a Semana Estadual de Incentivo ao Protagonismo Juvenil no âmbito parlamentar do Ceará.

A CCJR aprovou ainda nove projetos de indicação de autoria dos parlamentares.

Do deputado Agenor Neto (MDB), foram aprovados três projetos, os de nºs 297/2021, 314/2021 e 329/2021.

O deputado Guilherme Landim (PDT) conseguiu aprovação de dois projetos: os de nº 268/2021 e 283/2021.

Os demais projetos de indicação aprovados foram os de nº 210/2021, do deputado Ferreira Aragão (PDT); 308/2021, do deputado Elmano Freitas (PT); o 311/2021, do deputado Diego Barreto (PTB), e o 327/2021, do deputado Fernando Santana (PT).

Participaram da reunião os deputados Romeu Aldigueri (PDT), Júlio César Filho (Cidadania), Guilherme Sampaio (PT), Elmano Freiras (PT), Fernanda Pessoa (PSDB), Augusta Brito (PCdoB) e Guilherme Landim (PDT).

WR/CG