CCJR aprova quatro projetos do Poder Executivo

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (26/06), em duas reuniões extraordinárias, três projetos de lei e um projeto de lei complementar de autoria do Poder Executivo.

O projeto de lei nº 57/2018 dispõe sobre a criação e a extinção de cargos de provimento efetivo para lotação na Secretaria da Cultura do Estado (Secult), assim como a criação de subgrupo no grupo ocupacional Atividade de Nível Superior (ANS) do órgão. A proposição foi aprovada com duas emendas do deputado Evandro Leitão (PDT).

Já o projeto de lei nº 58/2018 institui a Política Estadual Cultura Viva do Estado do Ceará.

A proposição nº 59/2018, também de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre a criação do Departamento de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP). O projeto foi aprovado com duas emendas do deputado Heitor Férrer (SD).

O projeto de lei complementar nº 09/2018 altera dispositivos da lei complementar nº 58, de 2006, que versa sobre a Central de Licitação do Estado e da lei nº 11.966, de 1992, que aborda a remuneração dos empregados comissionados de empresas públicas e sociedades de economia do Estado. 

 Participaram das reuniões os deputados Evandro Leitão (PDT), Elmano Freitas (PT), Jeová Mota (PDT), Walter Cavalcante (MDB) e Ferreira Aragão (PDT).

SA/PN