CCJR aprova um PLC do Executivo e 13 matérias de parlamentares

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, durante reunião ordinária realizada na tarde desta terça-feira (02/05), 14 proposições, sendo um projeto de lei complementar, cinco projetos de lei e oito de indicação.

O projeto de lei complementar de n° 05/2023 é oriundo do Poder Executivo e dispõe sobre alterações na Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), prevendo, entre outras iniciativas, a criação na estrutura do gabinete da Procuradoria-Geral do Estado do Núcleo Estratégico para Demandas Especiais.

Os projetos de lei (PL) de autoria de parlamentares aprovados foram o de nº 215/2023, do deputado Evandro Leitão (PDT), que institui a campanha permanente de combate aos golpes financeiros praticados contra idosos no âmbito do Estado, e o de nº 141/2023, do deputado Renato Roseno (Psol), reconhecendo o direito das juventudes cearenses à plena expressão de suas manifestações culturais e instituindo a Semana Estadual de Incentivo às Manifestações Culturais das Juventudes no Calendário Oficial do Ceará.

Além desses, o colegiado aprovou outros três projetos de lei de deputados. O de nº 63/2023, de Leonardo Pinheiro (Progressistas), denomina de Professor Raimundo Uraktan Gadelha o Centro de Educação Infantil (CEI) a ser construído no município de Tabuleiro do Norte (CE); o de nº 226/2023, do deputado Alysson Aguiar (PCdoB), denomina de Francisco Pinto de Melo a estrada que liga o Balneário de Carnaubal à CE-323, e o de nº 312/2023, da deputada Luana Ribeiro (Cidadania), prevê a inclusão no Calendário Oficial de Eventos do Estado da festa religiosa do município de Pedra Branca que homenageia o Sagrado Coração de Jesus.

Foram aprovados ainda os seguintes projetos de indicação: o de nº 62/2023, do deputado Stuart Castro (Avante); nº 65/2023, do deputado Romeu Aldigueri (PDT); nº 70/2023 e nº 93/2023, da deputada Larissa Gaspar (PT); nº 96/2023 e n° 155/2023, da deputada Juliana Lucena (PT); nº 123/2023, do deputado Júlio César Filho (PT), e nº 140/2023, do deputado Cláudio Pinho (PDT). 

Participaram da sessão os deputados membros da CCJR Júlio César Filho, que presidiu a reunião; De Assis Diniz (PT); Alysson Aguiar (PCdoB); Marcos Sobreira (PDT); Carmelo Neto (PL); Romeu Aldigueri (PDT); Antônio Granja (PDT) e Agenor Neto (MDB). Além deles, estiveram presentes Davi de Raimundão (MDB) e Larissa Gaspar (PT).

Edição: Clara Guimarães