CCJR debate autonomia da Defensoria Pública do Ceará nesta segunda-feira
Por ALECE16/05/2014 14:36 | Atualizado há 9 meses
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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa, atendendo a requerimento da deputada Rachel Marques (PT), realiza, nesta segunda-feira (19/05), audiência pública para discutir modificações na Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado, com foco no fortalecimento da autonomia. O debate está marcado para as 14h, no Auditório Murilo Aguiar.
A parlamentar defende a importância do debate por considerar o defensor público peça fundamental para o acesso do cidadão à Justiça, sendo necessárias alterações legislativas que coloquem a carreira desse profissional rumo à efetivação de sua autonomia plena.
Foram convidados a defensora geral, Andrea Coelho; a presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), Patrícia Kettermann; a corregedora geral da Defensoria Pública do Estado, Vanda Lúcia Veloso Soares de Abreu; a ouvidora geral da Defensoria Pública do Estado, Ana Virgínia Ferreira Carmo, além de deputados estaduais, vereadores de Fortaleza, senadores e o governador do Estado.
WR/LF
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