CCJR realiza reunião e aprova dezenove proposições de parlamentares

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, durante reunião ordinária nesta terça-feira (25/04), quatro projetos de lei e 15 projetos de indicação de parlamentares.

O projeto de lei nº 74/2023, de autoria do deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas), denomina de Olescio Dantas de Almeida o Centro de Educação Infantil (CEI) a ser construído no município de Potiretama. O de nº 139/2023, do deputado Renato Roseno (Psol), institui a campanha Maio Amarelo de Promoção da Segurança no Trânsito e o Dia Estadual dos Agentes de Trânsito no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará. 

Já o PL nº 261/2023, do deputado Romeu Aldigueri (PDT), inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará o Dia Estadual em Defesa da Democracia. E o projeto de lei nº 322/2023, de autoria do deputado Júlio César Filho (PT), considera de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jardim, com sede no município de Jardim.

O colegiado aprovou também 15 projetos de indicação, sendo nove de autoria da deputada Larissa Gaspar  (PT): nº 15/2023, que dispõe sobre a criação do Fundo Estadual de Defesa dos Direitos da População LGBTQIA+; nº 22/2023, que dispõe sobre a documentação e o registro da produção, do conhecimento das matrizes culturais e artísticas afro-brasileiras e indígenas, pelo Poder Público Estadual; nº 23/2023, que institui o Programa de Desenvolvimento Econômico e Social e Combate à Pobreza no Estado do Ceará; nº 30/2023, instituindo o Programa Transcidadania, destinado à promoção da cidadania de travestis e transexuais em situação de vulnerabilidade social; nº 52/2023, que propõe a instituição do Comitê Estadual de Prevenção de Homicídios da População LGBTQIA+; nº 68/2023, criando a Política Estadual de Ocupação dos Prédios Ociosos para Fins de Habitação de Interesse Social; nº 69/2023, que cria o Centro Estadual de Referência da Capoeira; nº 73/2023, que dispõe sobre a criação do Centro Estadual de Castração Animal no Estado do Ceará, e nº 92/2023, que sugere a instituição do Fundo Estadual da Igualdade Racial.

Foram aprovados ainda os projeto de indicação nº 01/2023, do deputado Leonardo Pinheiro, que dispõe sobre a criação de Delegacia Eletrônica Especializada objetivando a proteção animal; nº 05/2023, do deputado Felipe Mota (União), que trata sobre a implantação do Hospital da Mulher no município de Caucaia e região do Vale do Curu; nº 31/2023, do deputado Lucinildo Frota (PMN), que dispõe sobre o estudo de viabilidade e criação da Delegacia Especializada de Proteção ao Idoso em Maracanaú. 

Além dos projetos de indicação nº 43/2023, do deputado Apóstolo Luiz Henrique (Republicanos), que trata sobre a inclusão da temática bíblica nas escolas como tema transversal na grade curricular das escolas públicas estaduais; nº 59/2023, do deputado Guilherme Landim (PT), que institui o prêmio Professor Nota Dez para os educadores do ensino fundamental e médio da rede estadual, e nº 100/2023, da deputada Emilia Pessoa (PSDB), que institui o Programa Estadual de Humanização Hospitalar, voltando aos pacientes que apresentam diagnóstico de câncer.

Estiveram presentes às reuniões os deputados Júlio César Filho (PT), De Assis Diniz (PT), Romeo Aldigueri (PDT), Antônio Granja (PDT), Marcos Sobreira (PDT), Felipe Mota (União), Alysson Aguiar (PCdoB), Carmelo Neto (PL), Larissa Gaspar (PT) e Jeová Mota (PDT).

Edição: Clara Guimarães