Cinco matérias de parlamentares iniciam tramitação na Alece

Com a abertura dos trabalhos da 68ª sessão ordinária da quarta sessão legislativa da 30ª legislatura, iniciam tramitação na Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (26/10), cinco projetos de parlamentares, sendo quatro de lei e um de indicação.

Entre os projetos de lei, o 356/22, do deputado Marcos Sobreira (PDT), institui o Dia Estadual do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional, a ser anualmente celebrado, em todo o território nacional, no dia 13 de outubro.

De autoria do deputado Renato Roseno (Psol), o PL 357/22 reconhece o direito da juventude cearense à plena expressão de suas manifestações culturais e institui a Semana Estadual de Incentivo às Manifestações Culturais das Juventudes no Calendário Oficial do Estado.

O 358/22, de autoria do deputado Walter Cavalcante (PV) denomina de Rocicler Teixeira de Freitas a areninha no município de Amontada, região do Cariri, em razão da contribuição dela para melhoria de sua localidade.

Já o PL 359/22, do deputado Pedro Lobo (PT), institui a Política Estadual de Reeducação Reflexiva dos Autores de Violência Doméstica e Familiar. A proposta está em conformidade com a Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/06), ao considerar violência doméstica e familiar todo agente que, por ação ou omissão, cause à mulher sofrimento ou violência física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral.

O projeto de indicação 236/22, de iniciativa da deputada Érika Amorim (PSD), sugere a distribuição da Fitinha de Proteção para crianças e adolescentes da rede de ensino pública e privada do Estado.

Na abertura dos trabalhos, foi lido ainda memorando do gabinete do deputado Acrísio Sena (PT) informando que o parlamentar estará como titular da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) durante a licença do deputado Moisés Braz (PT).

Após a leitura em plenário, os projetos seguem para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Procuradoria da Casa e comissões técnicas de mérito. Se aprovados, são encaminhados para a votação do Plenário.

LS/AT