Cinco mensagens do Governo do Estado começam a tramitar na Assembleia

Cinco mensagens do Governo do Ceará começaram a tramitar na sessão plenária desta quinta-feira (12/07). Entre as matérias lidas, a 7.387 que regulamenta a concessão de vantagens aos proprietários de imóveis a serem desapropriados para a implantação Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), no ramal Parangaba/Mucuripe.

A matéria altera uma lei promulgada em 2011 autorizando a aplicação do programa de apoio ao trabalho de desapropriação, indenização e remoção das famílias localizadas ao longo do ramal. O texto do projeto acrescenta o pagamento de um auxilio social de R$ 6 mil às famílias e o aumento do aluguel social de R$ 200 para R$ 400.

A mensagem 7.388 autoriza o Executivo a contratar financiamento junto à instituição financeira nacional integrante do Sistema Financeiro Nacional mais de um R$ 1 bilhão para a execução do programa Pró-Investe.

A 7.389 dispõe sobre vantagens para servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Dentran). A mensagem prevê reajuste de gratificações e criação de novos cargos no órgão estadual. Já a de número 7.390/12 cria cargos de direção e assessoramento superior no Executivo Estadual.

Também foi lida no expediente a mensagem 7.391/12 autorizando o Estado a ceder à prefeitura de Reriutaba o direito de uso de um imóvel.
DA/AT