Cinco projetos de lei começa a tramitar na AL

Com a abertura dos trabalhos da sessão plenária desta terça-feira (26/04), começaram a tramitar na Assembleia Legislativa cinco projetos de lei.

O de n° 84/16, do deputado Zezinho Albuquerque (PDT), denomina oficialmente de Francisco Miguel de Andrade, a Escola de Ensino Médio na cidade de Campos Sale. Já o de n° 85/16, do deputado Carlos Matos (PSDB), concede o Título de Cidadão Cearense a José Carlos Braide Nogueira da Gama.

O 86/16, do deputado Naumi Amorim (PMB), proíbe as operadoras de plano de saúde a estabelecerem critérios que dificultem ou impossibilitem a contratação dos seus serviços para idosos.

Enquanto o de n° 87/16, da deputada Fernanda Pessoa (PR), dispõe sobre a obrigatoriedade de as livrarias, bibliotecas públicas  e escolas públicas o estado adotarem espaços específicos  destinados a livros de autores cearenses.

Também de autoria da parlamentar o projeto de n° 88/16 denomina de JoséRoberto Franklin Cavalcante a Escola Estadual Profissionalizante localizada no município de Pacatuba no Ceará.

Após leitura no Plenário, os projetos seguem para análise da Procuradoria da AL. Na sequência, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovados, serão encaminhados para votação dos deputados.

LA/AT