Cinco projetos de lei começam a tramitar na AL

Com a leitura do expediente da sessão plenária desta  sexta-feira (17/07), começaram  a tramitar na Assembleia Legislativa do Ceará cinco projetos de lei.

O 176/15, de autoria do deputado Sérgio Aguiar (Pros), propõe a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais e de serviços fornecedores de alimentos destinarem um local único e específico para disponibilizar aos consumidores informações de alimentos produzidos e/ou comercializados sem lactose, glúten e açúcar.

Já o 175/15, da deputada Augusta Brito (PCdoB), denomina a índia Iracema como ícone representativo da Cultura do Ceará. Já o de n° 177/15, do deputado Renato Roseno (Psol), institui o cadastro para o bloqueio do recebimento de ligações de telemarketing.

De autoria do deputado Odilon Aguiar (Pros), o projeto de lei 178/15 denomina de Maria Mota Viana de Abreu a Escola de Ensino Médio da Vila de Vera Cruz, distrito de Inhamuns, em Tauá.

O 179/15, do deputado Gony Arruda (PSD), trata da colocação de brinquedos para pessoas com deficiência em parques, praças e outros locais públicos destinados à prática de esportes e lazer.

Após leitura no Plenário, os projetos seguem para análise da Procuradoria da AL. Na sequência, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovados, serão encaminhados para votação dos deputados.
LA/AT