Cinco projetos de lei começam a tramitar na AL nesta quinta-feira

Com a leitura do expediente da sessão plenária desta quinta-feira (06/12), iniciaram tramitação na Assembleia Legislativa cinco projetos de lei.

O projeto de lei nº 97/18 , do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, altera o subsídio mensal dos conselheiros, auditores e procuradores pertencentes ao órgão. O de nº 98/18 , da Defensoria Pública, fixa o subsídio mensal dos membros da instituição.

Já o de nº 269/18 , do deputado Antônio Granja (PDT) denomina de Nilon de Oliveira Barroso, o ginásio localizado no distrito de Figueiredo, no município de Jaguaruana, interior do Ceará.

De autoria do deputado Jeová Mota (PDT), o projeto de lei nº 270/18 , concede o Título de Cidadão Cearense a Luiz Carlos Cirne Lima de Lorenzi, conhecido como Lisca, treinador de futebol do Ceará Sporting Club.

O projeto 271/18, de autoria da Mesa Diretora da Casa, descreve os limites intermunicipais relativos a todos os municípios do Estado.

Depois da leitura no Plenário, as matérias seguem para a análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para a apreciação das comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação no Plenário.

LM/AT