Começa a tramitar mensagem do Executivo e cinco projetos de deputados

Na abertura da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta sexta-feira (11/10), foram lidos uma mensagem do Executivo e cinco projetos de indicação de parlamentares. A mensagem n° 7.526, que acompanha o projeto de lei complementar n° 08/13, de iniciativa do Poder Executivo, dispõe sobre a transferência de recursos pelos órgãos e entidades do Estado, por meio de convênios e instrumentos congêneres.

O projeto de indicação n° 171/13, de autoria do deputado Leonardo Pinheiro (PSD), trata da implantação do Hospital Regional do Vale do Jaguaribe. O 172/13, apresentado pelo deputado Danniel Oliveira (PMDB), cria a campanha de conscientização e preservação dos estádios e praças, entre outros equipamentos de esporte e lazer.

De autoria do deputado Welington Landim (Pros), o projeto de indicação n° 173/13 torna obrigatória a divulgação do serviço "Viva Voz 132", do Governo Federal, que orienta e informa sobre a prevenção e o uso de drogas. Já o projeto n° 174/13, da deputada Fernanda Pessoa (PR), dispõe sobre o horário para ligações telefônicas de empresas de telemarketing no Estado.

O 175/13, do deputado Ferreira Aragão (PDT), trata da autorização para construção de galpões prisionais específicos, voltados à ocupação laboral diária de apenados no Ceará.

Durante a abertura da sessão, foi lido ainda ofício comunicando a indicação dos deputados Fernando Hugo e Lucílvio Girão, respectivamente, como líder e vice-líder do Partido Solidariedade (SDD) na Casa.

Depois da leitura no Plenário, as matérias seguem para análise da Procuradoria da AL. Na sequência, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação dos deputados e, sem seguida, para sanção ou veto do Governo Estadual.
RW/AT