Começam a tramitar dois projetos que mudam estrutura do Ministério Público

Com a leitura do expediente da sessão plenária desta quinta-feira (16/11), iniciaram tramitação na Assembleia Legislativa quatro projetos, sendo dois de autoria do Ministério Público e dois de parlamentares.

Os projetos de lei 117/17 e 118/17, do Ministério Público, tratam da transformação da estrutura orgânica do órgão, promotorias de Justiça de Fortaleza, com alteração de atribuições. 

O projeto de lei 311/17, do deputado Zezinho Albuquerque (PDT), denomina oficialmente de Francisco Antônio de Araújo Silva (Quina Filho), a Areninha do município de Russas.

Já o projeto de indicação 129/17, do deputado Agenor Neto (PMDB), dispõe sobre o oferecimento de merenda escolar no período de férias para alunos carentes do Estado.  

Depois da leitura no Plenário, as matérias seguem para análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação em Plenário. No caso do projeto de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar a proposta em forma de mensagem para apreciação da Casa.   

RG/AT