Começam a tramitar na Assembleia dois projetos de lei
Por ALECE27/09/2013 13:06 | Atualizado há 1 dia
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Abertura da Sessão
- Foto: Paulo Rocha
Com a abertura da sessão plenária desta sexta-feira (27/09), começaram a tramitar na Assembleia Legislativa dois projetos de lei. O de nº 212/13, de autoria da deputada Mirian Sobreira (PSB), considera de utilidade pública a Fundação Dom José Mauro Ramalho, com foro e sede na cidade de Iguatu.
O de nº 213/13, da deputada Eliane Novais (PSB), concede título de Utilidade Pública à Associação dos Missionários da Solidariedade Lar Amigos de Jesus.
Dois projetos de indicação também foram lidos na sessão de hoje. O 164/13, de autoria da deputada Bethrose (PRP), dispõe sobre as matrículas de alunos portadores de deficiência locomotora nas escolas públicas do Estado.
O 165/13, de autoria da deputada Fernanda Pessoa (PR), trata da divulgação do calendário anual de vacinação para crianças da primeira infância nos estabelecimentos de ensino do Estado.
Após leitura no Plenário, os projetos seguem para análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovados, serão encaminhados para votação e seguem para sanção ou veto do Governo Estadual.
PE/AT
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