Comissão aprova mensagem que beneficia escolas profissionalizantes

A Comissão de Educação da Assembleia Legislativo aprovou, em reunião na tarde desta quarta-feira (13/06), a mensagem 38/2012, que altera os artigos 2º e 3º e acrescenta o artigo 3º a lei 14.273/2008, de autoria do Governo do Estado. A propositura tem por finalidade o aperfeiçoamento da lei que instituiu as Escolas Estaduais de Educação Profissionalizante (EEEP), mas precisamente no que concerne a estrutura organizacional.

Para a deputada Rachel Marques (PT), presidente da Comissão, a matéria é válida no que diz respeito à importância que as escolas profissionalizantes têm para os jovens do Interior. “A questão estrutural é de suma importância, e muitas necessitam desse aperfeiçoamento”, justificou.

Também foram aprovados um projeto de lei e quatro de indicação. O de lei 213/2011 é da deputada Inês Arruda (PMDB) e institui o Programa Estadual Cantina Saudável nas escolas da rede pública. De acordo com o relator da matéria, deputado Antônio Granja (PSB), a iniciativa visa estabelecer um controle maior sobre os alimentos distribuídos nas escolas, a fim de evitar distúrbios alimentares entre as crianças.

Dentre os projetos de indicação, o 18/2012, de autoria do deputado Ronaldo Martins (PRB), que dispõe sobre o uso obrigatório de tecnologia de filtragem de conteúdo inadequado nos computadores das escolas públicas estaduais, das bibliotecas públicas e quaisquer outros equipamentos de uso coletivo.

A reunião contou com a participação dos deputados Sérgio Aguiar (PSB), Lula Morais (PCdoB), Roberto Mesquita (PV), Danniel Oliveira (PMDB), Nelson Martins (PT) e Camilo Santana (PT).
PE/LF