Comissão aprova projeto que defende regulação de produtos em promoção

Na tarde desta quarta-feira (26/02), a Comissão de Indústria, Comércio, Turismo e Serviço aprovou quatro projetos de lei e dois de indicação. Dentre os de lei, o 130/2012, do deputado Fernando Hugo (SDD), dispõe sobre a regulação da oferta de produtos em promoção ou liquidação por estabelecimento comercial, e o 79/2013, do deputado Wellington Landim (PROS), pretende tornar obrigatória a afixação de cartaz, nos postos revendedores de combustíveis, com informação sobre o percentual da diferença dos preços da gasolina e do etanol.
O terceiro projeto de lei aprovado foi o 191/2013, do deputado Leonardo Pinheiro (PSD), que obriga as instituições financeiras e demais administradoras de cartão de crédito a emitir seus produtos na linguagem braile para clientes portadores de deficiência visual.

Já o projeto de lei 197/2013, de autoria da deputada Patrícia Saboya (PDT), trata sobre a afixação de tabela de preços das tarifas e serviços bancários prestados pelas instituições financeiras situadas no estado.

Quanto aos projetos de indicação aprovados, o 50/2013, da deputada Bethrose (PRP), estabelece normas para a divulgação de promoções alimentícias com menos de 30 dias para expirar sua validade; e o 183/2013, do deputado Júlio César Filho (PTN), dispõe sobre a proibição da venda de cola de sapateiro ou qualquer outra substância tóxica a menores de 18 anos.

Estiveram presentes à reunião os deputados Augustinho Moreira (PV), Nenen Coelho (PSD), Osmar Baquit (PSD) e Roberto Mesquita (PV).
JM/LF