Comissão aprova três projetos de lei e um de indicação

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa aprovou,  em reunião na manhã desta quarta-feira (1°/11), três projetos de lei e um de indicação.

Dos projetos de lei aprovados o 75/16, de autoria dos deputados Dra. Silvana (PMDB) e Roberto Mesquita (PSD), dispõe sobre  o apadrinhamento de instituições públicas de ensino por pessoas jurídicas e entidades religiosas.

O 76/16, do deputado David Durand (PRB), determina a divulgação de valores destinados a convênios e celebração de convênios.  

Já o 215/17, da deputada Fernanda Pessoa (PR), cria o Dia Estadual de Conscientização sobre a Distrofia Muscular de Duchenne.

Recebeu também aprovação do colegiado o projeto de indicação 44/17, do deputado Moisés Braz (PT), que institui a gratuidade de transporte público de passageiros do sistema metropolitano para os estudantes da rede pública estadual.

A reunião, presidida pelo deputado Sérgio Aguiar (PDT), contou com as presenças dos deputados Elmano Freitas (PT) Joaquim Noronha (PRP), Carlos Felipe (PCdoB), Leonardo Araújo (PMDB), Walter Cavalcante (PP) e Jeová Mota (PDT).

JS/AT