Comissão da AL defende alteração no ICMS para pequenos comerciantes

Comissão de parlamentares da Assembleia Legislativa, encabeçada pelo líder do Governo na Casa, deputado Júlio César Filho (PPS), esteve reunida na Secretaria da Fazenda para tratar do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de pequenos e médios comerciantes do Ceará.

O encontro com a titular da pasta, Fernanda Pacobahyba, foi na quinta-feira (14/02), quando  os parlamentares reivindicaram mudanças no decreto 32.900/2018, que altera o regime de tributação com a carga do ICMS nas operações com móveis, equipamentos elétricos e aparelhos eletrônicos.  

"Levamos as demandas, juntamente com uma comissão de parlamentares, para o Governo. A secretária se comprometeu a alterar a minuta do decreto", ressaltou Júlio César Filho.  

Ontem mesmo o governador Camilo Santana autorizou a suspensão  dos efeitos do decreto. A Secretaria da Fazenda vai recalcular a alíquota para não prejudicar pequenos e médios comerciantes do setor. Nos próximos dias, o Governo do Estado deverá publicar novo decreto.

Participaram do encontro ainda, os vice-líderes do Governo, deputados  Augusta Brito (PCdoB), Walter Cavalcante (MDB), além de Dra.Silvana (PR), Fernando Santana (PT),  comerciantes e técnicos na área tributária.

Da Redação/ com Assessoria