Comissão da Infância lança campanha "Imposto de Renda: Valor Solidário"

A Comissão da Infância e Adolescência da Assembleia Legislativa lançou, na manhã desta quinta-feira (11/04), mobilização no Poder Legislativo para apresentar a campanha “Imposto de Renda: Valor Solidário”.

O colegiado, em parceria com o Instituto de Estudos e Pesquisas sobre o Desenvolvimento do Estado do Ceará (Inesp), produziu panfletos que estão sendo distribuídos nas dependências da Casa Legislativa.

Conforme a presidente do colegiado, deputada Érica Amorim (PSD), a proposta é cientificar o contribuinte da possibilidade de doação de um percentual do valor do Imposto de Renda para o Fundo da Criança e do Adolescente (Feca). Apenas quem faz declaração pelo modelo completo pode deduzir do imposto de renda devido os valores encaminhados ao fundo. O limite de dedução é de 6% do imposto.

Dentro desse limite global, a pessoa física que efetuar doações entre 1º de janeiro até o último dia útil do mês de abril de determinado ano pode optar pela dedução de até 3% do imposto devido.

“Ainda há pessoas que não contribuem porque não têm ciência de que isso é possível, não é complicado. É só pedir ao contador uma orientação, mas fazendo a declaração de modo completo, isso é possível”, explica a deputada.

A parlamentar espera que, com o prosseguimento da campanha, mais contribuintes se interessem. “Esperamos mais adesão de pessoas para que o fundo tenha a possibilidade de implementar estudos, diagnósticos e também beneficiar programas e projetos de instituições”, afirmou.

Ainda de acordo com a deputada, a expectativa é que 30,5 milhões de brasileiros entreguem suas declarações até o fim do prazo. “Vamos intensificar essa divulgação, porque ainda dá tempo de muitos contribuintes ajudarem crianças e adolescentes”.

De acordo com a Receita Federal, em 2018, o Ceará foi o estado onde este tipo de modalidade de doação mais cresceu no País, sendo destinado R$ 1,4 milhão a fundos municipais, estaduais e federal. Isso configura uma alta de 70% em relação ao ano anterior.

“Porém, é um montante muito pequeno (1,7%) se comparado ao potencial de R$ 83 milhões que poderiam ter sido empregados se mais pessoas destinassem diretamente na declaração o limite legal de 3% do imposto devido”, finaliza a deputada.

O Fundo para Criança e Adolescência do Ceará (Feca) tem como finalidade destinar recursos a programas de proteção especial à criança e ao adolescente expostos a situação de risco pessoal.

LV/LF