Comissão de Constituição, Justiça e Redação realiza 78 reuniões em 2016

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa realizou 78 reuniões, entre ordinárias e extraordinárias, em 2016. Segundo o presidente do Colegiado, deputado Antônio Granja (PDT), foram realizados ainda 164 estudos técnicos.

O parlamentar ressaltou também que mais de 100 mensagens tramitaram na Comissão, além de 232 projetos de lei e 99 projetos de indicação. "Muitas iniciativas louváveis e importantes passaram em 2016 pela CCJR", observou.

Das mensagens que tramitaram, o deputado destacou a de iniciativa do Governo que estabeleceu a criação do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal, que prevê encargo correspondente a 10% dos benefícios e incentivos concedidos aos contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

"Foram matérias de grande importância para o Ceará, como a que autorizou o Metrô de Fortaleza a contratar temporariamente profissionais e a iniciativa que beneficiou os agentes penitenciários", lembrou. 

O Colegiado também realizou quatro audiências públicas. Entres as pautas das discussões, estavam a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 2/2016, que unificou os tribunais de contas do Estado e dos Municípios, e o Programa dos Núcleos de Mediação Comunitária do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), com a participação de promotores de Justiça e ouvidora-geral do Ministério Público.

Para Antônio Granja, a CCJR é uma das comissões mais importantes da Casa, já que a maioria das mensagens e projetos passam pelo crivo do Colegiado. "A Comissão de Justiça precisa ter uma análise prévia da constitucionalidade das matérias", explicou.

Em relação às expectativas para este ano, o parlamentar apontou que o Colegiado vai continuar trabalhando arduamente. "Principalmente devido aos problemas econômicos e políticos que o Estado vem enfrentando, a Comissão vai continuar levantando discussões importantes, com intuito de beneficiar os cearenses", adiantou.

GM/GS