Comissão de Cultura e Esportes aprova quatro projetos

A Comissão de Cultura e Esportes aprovou, na tarde desta quinta-feira (23/11), dois projetos de lei e dois de indicação.

O projeto de lei nº 43/2016, do deputado Agenor Neto (PMDB), assegura aos consumidores o direito de entrar em salas de cinema portando alimentos e prevê multa em caso de descumprimento.

Já o nº 161/2017, do deputado Ferreira Aragão (PDT), garante aos doadores de sangue o desconto de 50% no valor do ingresso de eventos culturais, sem restrição de data e horário, mediante comprovação de registro no hemocentro e nos bancos de sangue dos hospitais do Estado.

Foi aprovado ainda o projeto de indicação nº 66/2017, de autoria do deputado Ferreira Aragão, que sugere a implantação do Programa de Fomento à Produção Cinematográfica e Audiovisual no Ceará, com o objetivo de desenvolver e apoiar as produções de longas e curtas-metragens.

E o nº 69/2017, da deputada Fernanda Pessoa (PR), estabelece que toda edificação pública, de competência estadual ou delegada a entidade privada, que vier a ser edificada no Ceará com área igual ou superior a mil metros quadrados deverá conter obra de arte original, plana ou tridimensional, compatível com a área e dimensão da construção e executada especificamente para a edificação.

Participaram da reunião os deputados Gony Arruda (PSD), Walter Cavalcante (PP) e Elmano Freitas (PT).

JM/GS