Comissão de Defesa do Consumidor aprova três projetos de lei
Por ALECE06/11/2018 14:05 | Atualizado há 9 meses
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- Foto: Paulo Rocha
A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, em reunião na manhã desta terça-feira (06/11), três projetos de lei de autoria parlamentar.
De n° 59/18 , o projeto de lei do deputado Joaquim Noronha (PRP) dispõe sobre o fornecimento ao consumidor de informações e documentos por parte de operadoras de plano ou seguro de saúde, no caso de negativa de cobertura.
Já o de n° 137/18 , do deputado Capitão Wagner (Pros), trata da obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais informarem no cardápio a presença de glúten e lactose nas refeições.
De autoria do deputado Renato Roseno (Psol), o projeto de lei n° 197/16 assegura o direito ao nome social nos serviços públicos e privados no Estado.
Participaram da reunião os deputados Fernando Hugo (PP), Carlos Felipe (PCdoB), Joaquim Noronha (PRP) e Robério Monteiro (PP).
LA/AT
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