Comissão de Defesa do Consumidor debate cobrança duplicada pela Enel

A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa realiza, nesta quinta-feira (26/09), às 15h, no Complexo de Comissões Técnicas, audiência pública para discutir com a Enel Brasil as cobranças em duplicidade das contas de energia no Ceará. O debate atende requerimento do presidente do colegiado, deputado Fernando Hugo (PP).

Segundo ele, o encontro é a oportunidade para que a concessionária esclareça de forma oficial os valores cobrados em duplicidade à população. “Não sou de atacar grupos prestadores de serviços, mas a Enel está levando a coisa na brincadeira e abusando da paciência do povo cearense”, protesta.

O parlamentar diz ainda que a atitude da Enel fere o Código de Defesa do Consumidor. Ele afirma que, na audiência pública, vai cobrar da empresa um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que a instituição “não continue prejudicando os que foram lesados e possa devolver o que foi pago em duplicidade”.

Foram convidados a participar da discussão representantes da Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce), do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) e da Defesa do Consumidor (Decon).
LV/CG