Comissão de Defesa Social aprova três projetos de indicação

A Comissão de Defesa Social aprovou, em reunião ordinária nesta quarta-feira (15/03), projeto que concede isenção de ICM a agentes penitenciários na compra de armas de fogo, além de mais duas proposições.

A proposição nº 14/2016, de autoria do deputado Capitão Wagner (PR), “altera a redação do artigo 7º da Lei 14.582/09, para aumentar a Gratificação de Atividades Especiais e de Risco (GAER), devida aos servidores em atividades ocupantes dos cargos-funções de agente penitenciário”.

Também proposto pelo deputado, foi aprovado o projeto de indicação nº 31/2016, que “concede isenção de Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) na compra de armas de fogo efetuada por agentes penitenciários e guardas municipais”.

Já o projeto de indicação nº 44/2016, de autoria da deputada Augusta Brito (PCdoB), dispõe sobre a notificação compulsória dos casos de violência contra o idoso, a mulher, a criança e o adolescente atendidos nas unidades de saúde do estado do Ceará.

Participaram da reunião os deputados Antônio Granja (PDT), Rachel Marques (PT), Ferreira Aragão (PDT) e Evandro Leitão (PDT).

CF/AP