Comissão de Direitos Humanos aprova dois projetos e audiência

A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC) da Assembleia Legislativa aprovou, em reunião ordinária na tarde desta quarta-feira (15/07), dois projetos de indicação e um requerimento.

O projeto de indicação nº 51/2015, do deputado Renato Roseno (Psol), sugere criar a Comissão Intersetorial de Mediação de Conflitos Fundiários Urbanos no Ceará.

Já o de nº 58/2015, de autoria do deputado Tomaz Holanda (PPS), pede a criação do Programa Estadual "Pro-vida, Melhor Idade", por meio de convênios de cooperação técnica com as prefeituras para o desenvolvimento de políticas públicas destinadas aos idosos.

Também foi aprovado requerimento de autoria do deputado Moisés Braz (PT), que solicita a realização de audiência pública para debater a violência e discriminação contra as mulheres nas redes sociais.

A Comissão também foi cientificada sobre o oficio nº 3248/2015 do juiz titular da Corregedoria dos Presídios da Comarca de Fortaleza, Luiz Bessa Neto. O documento trata sobre a portaria  nº  5/2015, do Poder Judiciário, que prevê a obrigatoriedade de inspeção sanitária anual nas unidades prisionais e penitenciárias. Além disso, determina a comunicação de óbito, com a respectiva causa mortis, ocorrido nesses estabelecimentos aos juízes corregedores dos Presídios e de Execução Penal.

Participaram da reunião os deputados Zé Ailton Brasil (PP), Moisés Braz, Renato Roseno(Psol) e Elmano Freitas (PT).
WR/GS