Comissão de Direitos Humanos aprova nove projetos e seis requerimentos

A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC) da Assembleia Legislativa aprovou, na tarde desta quarta-feira (04/03), três projetos de lei, seis projetos de indicação e seis requerimentos, em reunião no Complexo de Comissões Técnicas da AL.

O projeto de lei nº 244/2019, de autoria do deputado Apóstolo Luiz Henrique (PP) e coautoria dos deputados Audic Mota (PSB), Érika Amorim (PSD) e Nelinho (PSDB), trata da política estadual de reconhecimento e valorização do cuidador com laços afetivos.

O projeto de lei nº 181/2019, do deputado Agenor Neto (MDB), institui no Ceará a campanha Idosos Órfãos de Filhos Vivos.

De autoria do deputado Elmano Freitas (PT), o projeto de lei nº 24/2019 trata das garantias constitucionais de liberdade de expressão e de pensamento do professor no exercício da docência nas escolas de educação básicas e universidades integradas do sistema de ensino do estado do Ceará.

Também foram aprovados os projetos de indicação 440/2019, do deputado Salmito (PDT); 370/2019, do deputado Nezinho Farias (PDT); 351/2019, da deputada Patrícia Aguiar (PSD); 369/2019, da deputada Patrícia Aguiar e coautoria com os deputados Érika Amorim, Evandro Leitão (PDT), Leonardo Pinheiro (PP) e Nezinho Farias (PDT);  346/2019, do deputado André Fernandes (PSL), e 243/2019, do deputado Marcos Sobreira (PDT).

Foram aprovados ainda seis requerimentos, entre eles, do Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos da AL, que solicita a indicação de representantes titulares e suplentes para integrar os grupos de trabalho (GTs) dos eixos temáticos que compõem o Pacto pelo Saneamento Básico.

Outro requerimento, da Associação Brasileira de Amiotrofia Espinhal (Abrame), solicita realização de audiência pública em caráter de urgência para discutir a situação das pessoas com deficiência que sofrem violência no Estado.

Já a deputada Fernanda Pessoa (PSDB) requer audiência pública, em conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Saúde (CSSS), para discutir  políticas públicas de proteção à violência de crianças com deficiência.

O deputado Acrísio Sena (PT) requer realização de reunião técnica conjunta com a Comissão de Defesa Social (CDS) para debater o enfrentamento ao feminicídio no estado do Ceará dentro das ações do Ceará Pacífico.

O deputado Renato Roseno (Psol) é autor de dois requerimentos. O parlamentar solicita a realização do IV Seminário Diálogo da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC) da Assembleia Legislativa com os Movimentos Sociais em Sobral.

Outra solicitação do parlamentar é a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Seguridade Social e Saúde (CSSS) para discutir o impacto dos cortes nos valores do repasse do Fundo Nacional de Seguridade Social e Saúde (FNAS) para os municípios do estado do Ceará.

Participaram da reunião os deputados Renato Roseno (Psol), Marcos Sobreira (PDT) e Júlio César Filho (Cidadania).

WR/LF