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Comissão de Direitos Humanos aprova um projeto de lei e dois requerimentos

Por ALECE
09/11/2016 19:46 | Atualizado há 9 meses

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Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC) - Foto: Dário Gabriel

A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC) aprovou um projeto de lei e dois requerimentos durante reunião ordinária na tarde desta quarta-feira (09/11), no Complexo de Comissões Técnicas.

O projeto de lei nº 261/2015, de autoria do deputado Evandro Leitão (PDT), que institui o selo Empresa Inclusiva, de reconhecimento  às iniciativas empresarias que favoreçam a integração das pessoas com necessidades especiais, foi aprovado com duas emendas modificativas apresentadas pelo próprio autor da matéria.

Já o requerimento de autoria do deputado Julinho (PDT) solicita a CDHC a realização de audiência pública para discutir a situação da Ocupação Terra Prometida.

O outro requerimento, de autoria do deputado Renato Roseno (Psol), requer a realização de audiência pública em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Fortaleza sobre a demolição das casas da comunidade Vila Vicentina da Estância.

Participaram da reunião os deputados Julinho (PDT), Elmano Freitas (PT), Evandro Leitão (PDT), Dra. Silvana (PMDB) e Robério Monteiro (PDT).

WR/AP

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