Comissão de Fiscalização cientifica cinco ofícios

A Comissão de Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa cientificou, em reunião na manhã desta quarta-feira (20/11), cinco ofícios encaminhados à Casa. O de nº 766/2013, da Secretaria de Justiça e Cidadania do Governo do Estado, dá ciência da publicação do convênio nº 42/13 com o Departamento de Polícia Federal e Superintendência Regional do Estado do Ceará, objetivando a custódia de presidiários.

Também da secretaria, o ofício nº 62/13 trata de convênio com a Prefeitura Municipal de Cariré, visando à manutenção da cadeia pública com o fornecimento de gêneros alimentícios e materiais de limpeza.

O de nº 473/13, do Ministério Público do Ceará, encaminha cópia do Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário nº 01/13, referente ao projeto “Mitigação do Aquífero no bairro Centro, em Fortaleza, em decorrência da poluição ambiental causada por produtos derivados do petróleo”. Conforme explicou o presidente do colegiado, deputado Sineval Roque (Pros), esse termo foi firmado entre o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará e a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace).

O ofício nº 3.344/13, do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, contém o relatório de atividades do 3º trimestre de 2013; enquanto o de nº 1.892/13, enviado pela Caixa Econômica Federal, notifica a liberação de recursos financeiros destinados ao programa Pró-Transporte, Estações do Metrô Fortaleza, no valor de R$ 1.123.662,73.

A reunião contou com a participação dos deputados Professor Pinheiro (PT) e Camilo Santana (PT).
PE/AT