Comissão de Fiscalização e Controle cientifica 48 ofícios

A Comissão de Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa se reuniu, na manhã desta quarta-feira (24/08), e cientificou 48 ofícios, sendo um do gabinete do Governador, encaminhando relatório de atividades dos contratos de Gestão ProJovem Urbano 5 e Projovem Campo 3, firmados com o Instituto de Desenvolvimento do Trabalho, no primeiro semestre de 2016.

Da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) foram  três ofícios, encaminhando demonstrativo da Receita Corrente Líquida referente a junho de 2016; os demonstrativos do 3° bimestre de 2016 do relatório de Execução Orçamentária da administração direta e indireta do Estado; e o semestral com valores arrecadados e rendimentos da Loteria Estadual do Ceará.

A Secretaria de Justiça e Cidadania encaminhou seis ofícios dando ciência dos convênios com a Autarquia Municipal de Trânsito; Prefeitura Municipal de Baturité; o Instituto Pão, Educação e Arte; Prefeitura Municipal de Morrinhos; Instituto Cor da Cultura; Associação Beneficente São João Eudes - O Caminho; Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente do Estado; Ecofor Ambiental S/A; Empresa Municipal de Limpeza e Urbanização (Emlurb); e a empresa Araújo e Brilhante Indústria e Comércio de Roupas.

O ofício do Tribunal de Justiça encaminhou os demonstrativos dos recursos arrecadados pelo Fundo Estadual de Segurança dos Magistrados e do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Judiciário referentes ao segundo trimestre de 2016. Já a Secretaria dos Recursos Hídricos encaminhou cópia de contratos, termo aditivo ao contrato, termo de ajuste e apostilamento, com a Superintendência de Obras Hidráulicas (Sohidra) e outras entidades do exercício 2015/2016.

Do Tribunal de Contas do Estado foi enviado relatório de atividades do segundo semestre de 2016, enquanto o Tribunal de Contas do Município o quadro demonstrativo do relatório de gestão fiscal do terceiro quadrimestre de 2015, republicando receita corrente líquida atualizada pela Sefaz. 

A Procuradoria Geral de Justiça enviou cópias do demonstrativo financeiro do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará de junho de 2016; e de julho de 2016;  do terceiro Aditivo ao Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário referente ao projeto “Rede de Armazenamento de Dados MPCE”; do projeto “Ministério Público pela Educação Básica de Qualidade”.

Foram enviados pela Secretaria Executiva do Ministério da Integração Nacional o comunicado da liberação de recursos para a execução das obras Trecho 1- Jati/Cariús do Projeto Cinturão das Águas, e para o restabelecimento de distribuição de água potável por meio de caminhão-pipa aos municípios afetados pela seca.

O Ministério do Meio Ambiente notificou sobre o repasse de recursos financeiros de convênio entre o Ministério do Meio Ambiente e o Governo do Estado e comunicou a celebração de convênio para recuperar uma área degradada em processo de desertificação. Já o Ministério da Saúde encaminhou documentos do convênio para atender Santana do Cariri, com o sistema de esgotamento sanitário.

A Caixa Econômica  enviou 22 ofícios informando sobre contratos e liberação de recursos destinados a diversos programas. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social comunicou a liberação de recursos para a aquisição de quatro Tuneladoras completas.

Estiveram presentes na reunião os deputados Bruno Pedrosa (PP) Roberto Mesquita (PSD), Dra. Silvana (PMDB), Carlos Matos (PSDB) e Osmar Baquit (PSD).

LA/AT