Comissão de Fiscalização e Controle cientifica a entrada de cinco ofícios

A Comissão de Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa cientificou, em reunião na manhã desta quarta-feira (10/07), a entrada de cinco ofícios, dos quais três foram encaminhados pela Caixa Econômica Federal. O primeiro comunica a rescisão dos contratos nº 0278207-59/2008/MS/Caixa e 028491-40/2008/MS/Caixa; enquanto o segundo notifica a liberação de recursos financeiros destinados ao Estado do Ceará para aplicação em obras de interesse social.

O último ofício da Caixa Econômica trata da liberação de recursos destinados à Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), no âmbito do Programa Saneamento para Todos – Ampliação e melhorias no SAA de Itapipoca: contrato no valor de R$ 1.080,00.

Foi cientificada a entrada de ofício do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, anunciando a formalização do Termo Aditivo do Programa de Aquisição de Alimentos, modalidade Incentivo à Produção e ao Consumo de Leite – Ceará.

Já o ofício do Banco Central do Brasil comunica a celebração do Convênio Bacen/Adfor com a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará (SSPDS/CE), com interveniência da Polícia Militar do Ceará. O objeto é a cooperação mútua entre o Banco Central do Brasil e a SSPDS/CE para a execução de atividades de segurança pública no valor de R$ 1.750.000,00.
PE/AT